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11 de Maio de 2021

Modelo - Notificação Extrajudicial - Proposta de renegociação de aluguel - Caso fortuito e força maior.

Nathalia De Campos, Advogado
Publicado por Nathalia De Campos
ano passado
Modelo - Notificação Extrajudicial - Proposta de renegociação de aluguel - Caso fortuito e força maior..docx
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Cidade, 20 de março de 2020.

À

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ou NOME, devidamente inscrito no CNPJ ou CPF nº ___________________ localizada na _____________________,

Ref.: Notificação Extrajudicial - PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO ALUGUEL - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR.

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ou NOME, inscrito no CPF/ CNPJ nº_____, domiciliado e residente na ______________, tendo como respaldo o respaldo o art. 726 do Código de Processo Civil, apresenta

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Para fins premonitórios e de fixação de responsabilidades, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados.

Atualmente o Brasil vive Pandemia causada pelo Covid-19, em decorrência disto o Governo Federal editou Lei nº 13.979/20 que determina ações para proteção da coletividade. Dentre as medidas adotadas está o isolamento, quarentena, restrições etc. Em decorrência disso parte significativa da população está tendo consequências financeiras e não conseguindo lograr com as suas obrigações.

A notificante realizou a locação do imóvel localizado na __________________. Até a presente momento realizava o pagamento de aluguel em dia do aluguel, todavia, em decorrência da atual conjuntura está impossibilitada de continuar cumprindo as suas obrigações anteriormente contratadas.

Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, em seu art. 393, e com o intuito de não tornar-se inadimplente, a locatária propõe o valor de R$___________, para pagamento do aluguel e a suspensão de eventuais juros e multas durante a permanência do Estado de Calamidade.

Destaca-se ainda que o restante da sua renda está sendo utilizada para as necessidades básicas, como água, luz e alimentação.

Em caso de não manifestação sobre a presente notificação será entendido como aceitação tácita sobre o valor e as condições proposto.

Certo de contar com sua colaboração no sentido de evitar a tomada de tais medidas, permanecendo a notificante à disposição da notificada para quaisquer esclarecimentos adicionais, ainda que o tema esteja devidamente consubstanciado em alegações incontestes.

Em caso de resposta física a presente notificação, esta deverá ser encaminhada no seguinte endereço ______________ com Aviso de Recebimento, sendo qualquer outro modo considerado nulo.

Atenciosamente,

NOME:

______________________________

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